Termos e Condições de Utilização

1. Aceitação dos termos

A utilização do serviço ImaScreen implica a aceitação plena e integral dos presentes Termos. Esta aceitação abrange todas as formas de utilização do serviço (criação, montagem, geração por IA, exportação e publicação).

Se utilizar o serviço no âmbito de uma atividade profissional, declara dispor das autorizações necessárias para vincular a pessoa ou entidade que representa.

2. Definições

• «Serviço»: o estúdio de criação de vídeo ImaScreen, acessível a partir do sítio e da aplicação, incluindo a geração por IA, a montagem, a exportação e a publicação.
• «Conteúdo»: qualquer elemento criado, importado ou gerado através do serviço: textos, guiões, imagens, vídeos, vozes off, música, filmagens e ficheiros exportados.
• «Créditos»: unidades de produção consumidas na geração de planos, imagens, vozes ou música por IA.
• «Subscrição»: plano pago que dá acesso a uma quota de créditos e a funcionalidades de exportação, consoante o plano escolhido.

3. Descrição do serviço

O ImaScreen é um estúdio de criação de vídeo assistido por inteligência artificial. Permite gerar filmes a partir de ideias, guiões, filmagens ou fotografias, montá-los, exportá-los em .mp4 ou .mov e, se aplicável, publicá-los em redes sociais conectadas pelo utilizador.

O serviço evolui regularmente: a M Screen pode acrescentar, alterar ou retirar funcionalidades, modelos de IA ou formatos sem aviso prévio, desde que tal não degrade de forma substancial as funcionalidades essenciais subscritas.

4. Contas e acesso

• A criação de uma conta requer um endereço de e-mail válido ou uma ligação através de uma rede social disponibilizada.
• É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por qualquer atividade realizada a partir da sua conta.
• Deve fornecer informações exatas no momento do registo e mantê-las atualizadas.
• Uma conta é pessoal; a sua revenda ou partilha para efeitos de utilização coletiva fora das funcionalidades de espaço de estúdio previstas para esse fim não é permitida.

5. Condições de utilização aceitável

Compromete-se a utilizar o serviço em conformidade com a lei e com os presentes Termos. Não deve:

• Importar, gerar ou publicar Conteúdo ilícito, difamatório, que atente contra a dignidade humana ou que viole os direitos de terceiros (nomeadamente direitos de propriedade intelectual, direito à imagem, vida privada).
• Tentar aceder sem autorização a sistemas, dados ou contas que não lhe pertençam.
• Utilizar o serviço para difundir spam ou conduzir operações de desinformação em larga escala.
• Reproduzir, extrair ou reutilizar massivamente o Conteúdo do serviço por meios automatizados.
• Contornar os limites de créditos, as restrições de exportação ou os mecanismos de faturação.

6. Conteúdo, IA e responsabilidade editorial

Mantém a responsabilidade pelo Conteúdo que importa, introduz ou publica. Garante deter os direitos necessários sobre as filmagens, fotografias, textos e ficheiros fornecidos ao serviço.

Os filmes gerados por IA baseiam-se nas suas instruções e nos seus meios. A M Screen não controla o sentido nem a utilização final de cada Conteúdo produzido. Cabe-lhe rever, verificar e validar cada produção antes da exportação ou publicação.

Reconhece que os resultados gerados por IA podem conter imprecisões ou artefactos; o serviço é uma ferramenta de apoio à criação e não substitui o seu juízo editorial.

A publicação nas redes sociais depende da sua decisão: é responsável pelo cumprimento das regras de cada plataforma e da regulamentação aplicável ao seu Conteúdo.

7. Propriedade intelectual

O serviço, o seu código, a sua identidade visual e os seus modelos são propriedade intelectual da M Screen ou dos seus licenciantes. Nenhum direito é transferido pela utilização do serviço, salvo o direito de utilizar os filmes que produz nas condições previstas pela sua subscrição.

Mantém a propriedade do Conteúdo que importa e cria. Os filmes exportados pertencem-lhe, sob reserva dos direitos de terceiros presentes nas suas filmagens e das condições de licença dos modelos de IA utilizados.

A marca de água «Made with ImaScreen» aposta nas exportações sem subscrição é uma condição da oferta de teste; a sua remoção sem subscrição ativa não é permitida.

8. Subscrições e pagamentos

• As subscrições são faturadas pelo nosso prestador de pagamento, de acordo com o plano e a duração escolhidos.
• O pagamento é necessário para desbloquear a exportação e a publicação; a geração e a pré-visualização estão acessíveis em modo de teste, sujeitas aos créditos disponíveis.
• Salvo indicação em contrário, as subscrições renovam-se automaticamente. Pode cancelar a renovação a qualquer momento a partir da sua conta; o acesso permanece ativo até ao final do período pago.
• Os preços e as quotas de créditos podem evoluir; as alterações aplicam-se às renovações seguintes, com informação prévia.

9. Créditos de produção

Os créditos são consumidos na geração de conteúdo por IA (planos de vídeo, imagens, vozes off, música). Os créditos oferecidos no registo e os créditos de subscrição têm um prazo de validade que depende do plano.

Os créditos não utilizados no final de um período podem não ser transferidos, consoante as condições do plano. Os créditos oferecidos não são trocáveis nem reembolsáveis.

10. Exportação e publicação

A exportação em .mp4 e .mov e a publicação nas redes sociais estão reservadas aos subscritores ativos, salvo no âmbito do teste gratuito com marca de água previsto para esse efeito.

A disponibilidade de uma rede social depende dos conectores ativos e das autorizações concedidas pelo utilizador; a M Screen não garante a publicação efetiva, que depende também da plataforma terceira.

11. Disponibilidade e limites do serviço

A M Screen esforça-se por manter o serviço acessível. Não é dada qualquer garantia de disponibilidade contínua: a manutenção, as atualizações, as dependências dos prestadores de IA e os imprevistos técnicos podem originar interrupções.

Aplicam-se limites de tamanho de ficheiro, de duração de filme e de volume de geração, que podem evoluir.

12. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido «tal como está». A M Screen não garante que os resultados gerados por IA estejam isentos de erros, sejam exatos ou adequados a uma utilização específica.

Na medida permitida por lei, a responsabilidade da M Screen pela utilização do serviço é limitada aos danos diretos e, salvo dolo ou negligência grave, ao montante das quantias pagas pelo utilizador nos doze meses anteriores ao facto gerador.

A M Screen não é responsável pelo Conteúdo produzido pelos utilizadores, nem pelas consequências da sua publicação pelo utilizador em plataformas terceiras.

13. Suspensão e resolução

A M Screen pode suspender ou resolver o acesso ao serviço em caso de incumprimento dos presentes Termos, utilização fraudulenta ou falta de pagamento, após informação na medida do possível.

Pode resolver a sua subscrição a qualquer momento a partir da sua conta. A eliminação definitiva da sua conta implica a perda de acesso aos seus projetos, sob reserva dos prazos de conservação descritos na política de privacidade.

14. Alterações aos termos

Os presentes Termos podem ser atualizados. As alterações substanciais são comunicadas através do serviço ou por e-mail. A continuação da utilização após a entrada em vigor equivale à aceitação dos termos alterados.

15. Lei aplicável e litígios

Os presentes Termos são regidos pelo direito francês. Em caso de litígio, as partes procuram primeiro uma solução amigável. Na falta desta, os tribunais franceses serão competentes.

16. Contacto

Para qualquer questão relativa aos presentes Termos, pode escrever para welcome@imascreen.app.